Preterição de passageiro / voo superlotado

Preterição para embarque importa dizer que a companhia aérea preferiu embarcar um determinado passageiro à outro. Isso se dá em razão de inúmeras circunstancias, a exemplo do embarque dos preferenciais (idosos, lactantes, deficientes, etc); ou caso em que o passageiro se apresenta no check-in com menos de 60 minutos de antecedência para voos domésticos ou 120 minutos para voos internacionais – nesses casos as empresas podem acionar a lista de espera ou simplesmente preterir o embarque para atender outros clientes.

Já o Overbooking significa dizer que existem menos assentos disponíveis do que o necessário na aeronave e isso pode ocorrer por inúmeros fatores, a exemplo de: venda de passagens superior ao suportado na aeronave; troca imprevista para uma aeronave menor do que aquela cujo voo havia sido programado; junções ou cancelamentos de voos; acomodação de passageiros que perderam conexões, dentre outros.

No caso de overbooking e preterição de embarque é muito comum as empresas ocultarem o direito do passageiro de escolher voos de outras empresas. Isso porque elas pagam caro para reacomodar os passageiros nas concorrentes. Mas é um direito seu. Exija quando precisar. Conheça seus direitos:

No caso de overbooking e/ou preterição de embarque é muito comum as empresas ocultarem o direito do passageiro de escolher voos operados por outras companhias aéreas, isso porque elas pagam caro para reacomodar os passageiros nas concorrentes, mas este é um direito seu e você deve exigir sempre que precisar. Conheça os seus direitos:

• Reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte;
• Compensação financeira negociada entre o passageiro preterido e a Companhia Aérea;
• Remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem custo, mediante uma compensação a ser combinada;
• Embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino, mediante compensação, além de assistência material, a exemplo de alimentação, hospedagem e translado, a depender do tempo de espera;
• Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte do Aeroporto para sua residência e vice versa;
• Embarcar no próximo voo de outra empresa aérea, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino, através do endosso;

IMPORTANTE:

Após a implantação das novas regras implementadas pela Anac em 2017, quando a companhia, por qualquer motivo, não dispor de lugares no voo para atender um passageiro com reserva confirmada e que chegue no horário do voo, aquela deverá indeniza-lo imediatamente no importe 250 DES para voos nacionais e 500DES para voos internacionais, que, atualmente, equivale a de R$1.628,55 (um mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) e R$3.257,10 (três mil duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), respectivamente, importânciaque deverá ser paga em espécie, transferência bancária ou voucher, além das demais compensações previstas em lei.